PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 6/2022

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Data de apresentação 12/07/2022 16:56:14

N° Processo 556/2022

N° Protocolo 569/2022

ID 10042

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - PROBEN, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Temas

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Norma resultante Lei Complementar 262/2022

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 01/08/2022 19:30:50	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/07/2022 18:03:23	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 01/08/2022 15:26:00	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 262/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 25 de julho de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3408 de 26 de julho de 2022 (anexo). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 262/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - PROBEN, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Recebimento: 21/07/2022 08:59:56	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 21/07/2022 10:30:18	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 081/2022 ao Executivo Municipal em 20 de julho de 2022, sob o nº de protocolo 10398/2022. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 36/2022 - Autógrafo de Lei - Ref. ao PLC 006/2022 Ofício ao Executivo Municipal 81/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei - Ref. ao PLC 006/2022 Comprovante de Protocolo 10398/2022 - Protocolo PMI

Recebimento: 20/07/2022 19:41:48	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 20/07/2022 20:07:20	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 25ª Sessão Ordinária de 20 de julho de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei Complementar. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto AUS José de O. Lima (Presidente) *** Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/07/2022 19:39:38	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 20/07/2022 19:40:56	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 20 de julho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/07/2022 19:31:56	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 20/07/2022 19:38:48	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer da COFINOR pela aprovação emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 25/2022 - Parecer favorável COFINOR - PL 06/2022

Recebimento: 20/07/2022 19:12:49	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 20/07/2022 19:31:56	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 45/2022 - Parecer favorável - PL 06/2022

Recebimento: 20/07/2022 19:10:21	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/07/2022 19:12:49	Ação: Prejudicado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Sem emissão de parecer opinativo da Procuradoria Geral.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/07/2022 13:42:52	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 20/07/2022 19:10:21	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 5 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2022 21:05:08	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/07/2022 18:39:50	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 20 de julho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2022 13:49:08	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 13/07/2022 13:49:56	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2022 16:56:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/07/2022 16:56:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

01/08

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

ago

25/07

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 11 dias, 4 horas, 55 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 01/08/2022 Lei Complementar Municipal

21/07

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 14 horas, 22 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 21/07/2022 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo Comprovante de Protocolo

20/07

Discussão e Votação Única Plenário 26 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/07/2022

20/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/07/2022

20/07

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 6 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/07/2022 Parecer da COFINOR

20/07

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 19 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 20/07/2022 Parecer da COLEJUR

20/07

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 minutos Prejudicado Despacho Eletrônico - 20/07/2022

20/07

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 30 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 20/07/2022

13/07

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 dias, 4 horas, 49 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 18/07/2022

13/07

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 20 horas, 53 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 13/07/2022

12/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/07/2022

jul

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 25 de 20/07/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 25 de 20/07/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 6/2022

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).

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