| Recebimento: 02/03/2021 19:58:31 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2021 15:25:24 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2021 19:43:45 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento do Executivo Municipal e, conforme prescrito no art. 43 da LOM, o Projeto de Lei 032/2020, seguiu para a promulgação pela Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2021 23:17:37 |
Fase: Comunicar ao Executivo a Rejeição do Veto |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 24/02/2021 23:23:03 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício GP nº 010/2021 encaminhado ao Executivo Municipal em 24 de fevereiro de 2021, sobre a rejeição do Veto nº 003/2021 (Protocolo PMI 5730/2021)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo Municipal 10/2021 - Comunicado de Rejeição do Veto
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| Recebimento: 23/02/2021 21:00:07 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2021 21:12:11 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Veto integral rejeitado por unanimidade dos vereadores, na Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2021. Encaminhado para oficiar o Executivo Municipal, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2021 19:44:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2021 19:45:13 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação na Sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2021 19:28:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 23/02/2021 19:39:23 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 6/2021 - Parecer contrário ao Veto 003-2021
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| Recebimento: 19/02/2021 18:08:45 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2021 19:09:11 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 05ª Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2021, e aprovada a urgência especial da matéria por unanimidade, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2021 16:30:01 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/02/2021 16:50:15 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 17:52:59 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 18/02/2021 17:53:35 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 17:44:15 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2021 17:44:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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