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  Lei Ordinária 1.634/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.478/1997 22/12/1997MENCIONAMenciona
Lei Ordinária1.140/1991 23/05/1991ALTERAAltera art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.855/2004 20/02/2004REVOGA TOTALMENTERevoga totalmente

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