Ementa: TRATA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADORES ESCOLARES, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.528/1998 23/10/1998MENCIONAMenciona o art. 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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