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  Lei Ordinária 1.528/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar77/2009 30/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.173/2008 08/05/2008ALTERAArtigo 22
Lei Ordinária2.172/2008 08/05/2008ALTERAO anexo VI
Lei Ordinária2.026/2006 21/08/2006ALTERAAltera redação do § 3°, do Art. 10
Lei Ordinária1.687/2002 02/04/2002MENCIONAMenciona o art. 47

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