Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.528/1998 23/10/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.