Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 27/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 53/2022
Nº do Processo:   836
Ano do Processo:   2022

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.326/2022 06/12/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias'
Lei Ordinária3.258/2021 10/11/2021MENCIONAplano plurianual 2022 a 2015
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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