Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.190/2019 03/12/2019MENCIONALDO
Lei Ordinária3.056/2017 13/12/2017MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 152

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.206/2020 21/01/2020MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária3.204/2020 21/01/2020MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária3.193/2019 20/12/2019MENCIONAexercício de 2020

Sobre

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