Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO GRATIFICAÇÃO PARA FISCAL TÉCNICO DE CONTRATO PARA O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, INSTITUI JETON E ALTERA FORMATO DE GRATIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2019