Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 13/2019
Nº do Processo:   226
Ano do Processo:   2019

Temas


ZOONOSES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.356/2023 17/08/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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