Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUIU O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR RECURSOS FINANCEIROS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 29/2018
Nº do Processo:   591
Ano do Processo:   2018

Temas


ESPORTE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.754/2013 17/12/2013ALTERAANEXO ÚNICO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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