| Recebimento: 27/12/2018 16:25:55 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2018 22:36:36 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/12/2018 17:01:31 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.119/2018 sancionada em 12 de novembro e publicada em 13 de novembro de 2018 no Diário Oficial do Município (publicação em anexo). Aguardando normativa impressa por parte do Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 408/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município
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| Recebimento: 30/10/2018 18:37:46 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2018 19:43:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade do Projeto sem as Emendas propostas anteriormente, em discussão e votação única na 79ª Sessão Ordinária de 30 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 17:08:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2018 17:14:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o opinamento jurídico desta Casa de Leis, incluo a presente proposição para discussão e votação única em caráter especial para apreciação do projeto sem as referidas emendas na sessão ordinária de 30 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2018 15:28:25 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/10/2018 15:08:56 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 102 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que as emendas aprovadas pelo Plenário serem juridicamente impossíveis de integrarem ao presente PL sugiro o retorno ao Plenário para aprove ou não o PL sem as referidas emendas e após feito que seja encaminhado autógrafo para o Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2018 11:27:19 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2018 11:52:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade com Emendas propostas pelo edil Paulo Sérgio, em discussão e votação única na 66ª Sessão Ordinária de 11 de julho de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2018 11:16:06 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2018 11:27:19 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada urgência simples para o Projeto de Lei. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 66ª Sessão Ordinária de 11 de julho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 17:56:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2018 18:00:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 1ª discussão e votação na sessão ordinária de 11 de julho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 17:49:58 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 10/07/2018 17:50:25 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 336/2018 - Parecer COLEJUR - PL 029/2018
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| Recebimento: 10/07/2018 12:55:16 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/07/2018 12:56:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 568/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 25/06/2018 12:31:31 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/07/2018 12:55:16 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 dias, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2018 10:15:35 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2018 12:31:31 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 64ª Sessão Ordinária de 25 de junho de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 17:38:35 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2018 16:32:14 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 25 de junho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 15:22:14 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 16/05/2018 15:25:07 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 14:01:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/05/2018 14:01:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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