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  Lei Ordinária 3.036/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO PARA DIFUSÃO DA LEITURA NA SOCIEDADE, VISANDO O INCENTIVO A PRODUÇÃO LITERÁRIA EDITORIAL E PRESERVAÇÃO DA CULTURA E MEMÓRIA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 69/2017
Nº do Processo:   942
Ano do Processo:   2017

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