PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 69/2017

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Data de apresentação 18/08/2017 12:12:45

N° Processo 942/2017

N° Protocolo 955/2017

ID 4513

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO PARA DIFUSÃO DA LEITURA NA SOCIEDADE, VISANDO O INCENTIVO A PRODUÇÃO LITERÁRIA EDITORIAL E PRESERVAÇÃO DA CULTURA E MEMÓRIA DO MUNICÍPIO.

Autoria

Joceir Cabral de Melo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3036/2017

Histórico da Tramitação _{88 Dia(s), 2 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 14/11/2017 14:22:37	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2017 16:04:37	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/11/2017 16:06:36	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ata da 30ª Sessão ordinária de 12 de setembro de 2017 e publicação no Diário Oficial do Município de 26/09/2017 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 30/2017 - Ata da 30ª Sessão ordinária de 12 de setembro de 2017 Publicação no Diário Oficial 253/2017 - Publicação no Diário Oficial do Município de 26/09/2017

Recebimento: 14/09/2017 15:50:18	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/11/2017 16:04:37	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 60 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.036/2017 sancionada pelo Executivo em 21 de setembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3036/2017 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.036/2017 Lei Ordinária Municipal 3036/2017 - Lei Municipal nº 3.036/2017

Recebimento: 12/09/2017 20:10:19	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/09/2017 15:50:18	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 156/2017 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo em 14/09/2017 (protocolo PMI 27.246)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 156/2017 - Ofício GP 156/2017 encaminhando autógrafo de Lei

Recebimento: 05/09/2017 18:44:18	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2017 20:10:19	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na 30ª Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2017, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2017 18:17:41	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2017 18:44:18	Ação: Adiada a Votação
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Adiada a votação da proposição para a próxima sessão ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2017 12:37:20	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 01/09/2017 16:08:43	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 05 de setembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2017 18:37:53	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 29/08/2017 19:09:09	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 28ª Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2017, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2017 16:40:03	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 28/08/2017 16:45:35	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de agosto de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2017 16:32:49	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 28/08/2017 16:34:14	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 248/2017 - Parecer - PL 069/2017

Recebimento: 28/08/2017 13:57:24	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/08/2017 13:59:07	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 409/2017 - Parecer jurídico favorável.

Recebimento: 22/08/2017 19:04:43	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/08/2017 13:57:23	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2017 18:29:37	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2017 19:04:43	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 27ª Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2017, encaminhado para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2017 17:04:57	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 21/08/2017 17:09:27	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 22 de agosto de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2017 13:28:04	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 18/08/2017 14:00:09	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2017 13:26:08	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/08/2017 13:26:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2017 13:23:04	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/08/2017 13:25:02	Ação: Atestado Não Protocolado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2017 12:12:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/08/2017 12:12:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{88 Dia(s), 2 horas, 9 minuto(s).}

14/11

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

13/11

Anexar Ata Procuradoria Geral 1 minuto Ata Anexada Despacho Eletrônico - 13/11/2017 Ata Publicação no Diário Oficial

nov

14/09

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 60 dias, 14 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 13/11/2017 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

12/09

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 1 dia, 19 horas, 39 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 14/09/2017 Ofício ao Executivo Municipal

05/09

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 7 dias, 1 hora, 26 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 12/09/2017

05/09

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 2 horas, 35 minutos Adiada a Votação Despacho Eletrônico - 05/09/2017

set

30/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 20 horas, 59 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/09/2017

29/08

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 1 dia, 2 horas, 23 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 29/08/2017

28/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 11 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/08/2017

28/08

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 horas, 35 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 28/08/2017 Parecer da COLEJUR

28/08

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/08/2017 Parecer Jurídico

22/08

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 5 dias, 18 horas, 52 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/08/2017

22/08

Dar Publicidade no Plenário Plenário 1 dia, 1 hora, 55 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 22/08/2017

21/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 3 horas, 9 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/08/2017

18/08

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 33 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 18/08/2017

18/08

Protocolar Proposição Protocolo 1 minuto Proposição Protocolada Despacho Eletrônico - 18/08/2017

18/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 12 minutos Atestado Não Protocolado Despacho Eletrônico - 18/08/2017

18/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/08/2017

ago

2017

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 27 de 22/08/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 28 de 29/08/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 29 de 05/09/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 30 de 12/09/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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