Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 68/2017
Nº do Processo:   917
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.971/2016 20/12/2016MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.755/2014 02/01/2014MENCIONAPPA 2014- 2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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