Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto Substitutivo 1/2016
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.038/2017 27/09/2017MENCIONA
Lei Ordinária3.037/2017 21/09/2017MENCIONA
Lei Ordinária3.025/2017 18/08/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.975/2017 21/02/2017MENCIONAexercício de 2017

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