Ementa: ALTERA A LEI Nº 2039, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ¨VALE FEIRA¨ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/05/2017
Local de Publicação: Diário Oficial