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  Lei Ordinária 2.039/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA “VALE FEIRA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2006

Temas

VALE FEIRA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.968/2005 23/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária1.965/2005 16/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.209/2020 21/01/2020ALTERAART. 5°; ART.9°
Lei Ordinária2.996/2017 17/05/2017ALTERAart. 7º e parágrafo único do art. 7º; art. 9º e seu parágrago único
Lei Complementar154/2013 21/05/2013ALTERAArtigo 7º

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