Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/04/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 9/2017
Nº do Processo:   208
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.905/2005 25/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.905/2005 25/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.100/2018 30/07/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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