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  Lei Complementar 196/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PDIC, ESTABELECIDO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 183/2014, 184/2014, 185/2014, 186/2014 e 187/2015 E DOS PROGRAMAS QUE O COMPÕEM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2016
Nº do Processo:   620
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar187/2015 30/06/2015MENCIONA
Lei Complementar186/2014 29/12/2014MENCIONA
Lei Complementar185/2014 29/12/2014MENCIONA
Lei Complementar184/2014 29/12/2014MENCIONA
Lei Complementar183/2014 29/12/2014MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar224/2018 06/07/2018MENCIONA
Lei Complementar197/2016 19/09/2016INCLUIparágrafo único do art. 1º
Lei Complementar197/2016 19/09/2016ALTERAart. 21

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