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Lei Complementar 185/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	239/2019	31/01/2019	INCLUI	cargo de Professor Auxiliar no Anexos "II" e "III"
Lei Complementar	229/2018	23/08/2018	ALTERA	§4º do Art. 10
Lei Complementar	224/2018	06/07/2018	ALTERA	art. 2º; Artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 14, 17, 21, 23, 24, 25; anexos I ao VI
Lei Complementar	224/2018	06/07/2018	INCLUI	anexos VII a X
Lei Complementar	224/2018	06/07/2018	REVOGA	inciso I do art. 7º e o inciso I do art. 8º
Lei Complementar	196/2016	04/07/2016	MENCIONA

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