PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 7/2016

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Data de apresentação 17/06/2016 17:42:36

N° Processo 620/2016

N° Protocolo 672/2016

ID 2694

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PDIC, ESTABELECIDO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 183/2014, 184/2014, 185/2014, 186/2014 E 187/2015 E DOS PROGRAMAS QUE O COMPÕEM - PLC nº 015/2016_Executivo Municipal.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 196/2016

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 19/08/2016 17:43:09	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2016 18:04:07	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/08/2016 17:00:53	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 41 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Ata da 155ª sessão ordinária de 28/06, publicação da Lei no DIO de Itapemirim em 06/07 e despacho final do Presidente anexados. Ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 155/2016 - Ata da 155ª Sessão ordinária_28-06-2016 Despacho de Tramitação 46/2016 - Despacho final de tramitação_Presidente Publicação no Diário Oficial 61/2016 - Publicação_Diário Oficial de Itapemirim

Recebimento: 04/07/2016 20:47:38	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/07/2016 18:04:07	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar nº 196/2016 sancionada pelo Executivo Municipal em 04/07/2016. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 197/2016 - Autógrafo de Lei Complementar nº 196/2016 Lei Ordinária Municipal 196/2016 - Lei Complementar nº 196/2016

Recebimento: 28/06/2016 19:21:52	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/07/2016 20:47:38	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Ofício 145-2016 encaminhando autógrafo de Lei, protocolado junto ao Executivo Municipal em 01/07/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 145/2016 - Ofício de encaminhamento de autógrafo de Lei

Recebimento: 28/06/2016 18:08:19	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2016 19:21:52	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 154ª Sessão Ordinária de 28 de junho de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2016 13:12:56	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 28/06/2016 13:16:36	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 28 de junho de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2016 13:06:37	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/06/2016 13:07:05	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2016 13:05:29	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 28/06/2016 13:06:37	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 24/2016 - Parecer da COFINOR_PLC 006-2016

Recebimento: 28/06/2016 13:05:05	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/06/2016 13:05:28	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2016 19:31:33	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 28/06/2016 13:05:04	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 78/2016 - Parecer da COLEJUR_PLC 007-2016

Recebimento: 27/06/2016 19:30:23	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/06/2016 19:31:33	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2016 23:58:48	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/06/2016 19:19:18	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico,.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 159/2016 - Parecer Jurídico

Recebimento: 21/06/2016 23:58:28	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/06/2016 23:58:48	Ação: Distribuir para Parecer


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2016 18:23:45	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2016 23:58:13	Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
Tempo gasto: 5 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 154ª Sessão Ordinária de 21 de junho de 2016, e solicitação de urgência simples aprovada à unanimidade pelo Plenário, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2016 13:41:10	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 20/06/2016 19:41:59	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 horas
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 21 de junho de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2016 18:11:59	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 17/06/2016 18:12:20	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2016 17:42:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/06/2016 17:42:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

19/08

Arquivado Coordenação de Arquivo Geral

ago

08/07

Anexar Ata Procuradoria Geral 41 dias, 22 horas, 56 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 19/08/2016 Publicação no Diário Oficial Ata Despacho de Tramitação

04/07

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 3 dias, 21 horas, 16 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 08/07/2016 Autógrafo Lei Ordinária Municipal

jul

28/06

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 6 dias, 1 hora, 25 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 04/07/2016 Ofício ao Executivo Municipal

28/06

Discussão e Votação Única Plenário 6 horas, 5 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/06/2016

28/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 9 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/06/2016

28/06

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 28/06/2016

28/06

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/06/2016 Parecer da COFINOR

28/06

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 28/06/2016

27/06

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 17 horas, 33 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 28/06/2016 Parecer da COLEJUR

27/06

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 12 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 27/06/2016

21/06

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 5 dias, 19 horas, 20 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/06/2016 Parecer Jurídico

21/06

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 21/06/2016

21/06

Dar Publicidade no Plenário Plenário 1 dia, 4 horas, 16 minutos Dado Publicidade - Urgência Simples Despacho Eletrônico - 21/06/2016

20/06

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 1 hora, 29 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 20/06/2016

17/06

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 29 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 17/06/2016

17/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/06/2016

jun

2016

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 154 de 21/06/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 155 de 28/06/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 7/2016

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