Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2016
Local de Publicação: Diário Oficial Itapemirim


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 27/2016
Nº do Processo:   564
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.879/2015 09/07/2015INCLUIdispositivos
Lei Ordinária2.879/2015 09/07/2015ALTERAdispositivos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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