PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 27/2016

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Data de apresentação 06/06/2016 17:19:30

N° Processo 564/2016

N° Protocolo 614/2016

ID 2634

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Paulo Sérgio de Toledo Costa; Jean Claude Alves da Costa; Manfrine Delfino Amaro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2937/2016

Documentos do processo

Memorando à Gerência Financeira_Solicitação de Impacto Financeiro

Histórico da Tramitação _{74 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 19/08/2016 17:43:10	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 18:23:08	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/08/2016 16:09:18	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 49 dias, 21 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Ata da 154ª sessão ordinária de 21/06, publicação da Lei no DIO de Itapemirim em 30/06 e despacho final do Presidente anexados. Ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 154/2016 - Ata da 154ª sessão ordinária de 21-06-2016 Despacho de Tramitação 44/2016 - Despacho final de tramitação_Presidente Lei Ordinária Municipal 2937/2016 - Lei Municipal nº 2937-2016 Publicação no Diário Oficial 48/2016 - Publicação Diário Oficial de Itapemirim_Lei nº 2.937-2016 Publicação no Diário Oficial 49/2016 - Publicação Diário Oficial de Itapemirim_Lei nº 2.937-2016_retificação data assinatura

Recebimento: 30/06/2016 18:17:58	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 30/06/2016 18:23:07	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2937/2016 sancionada pelo Executivo Municipal em 30/06/2016 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 2937/2016 - Autógrafo de Lei_2937-2016

Recebimento: 22/06/2016 00:52:46	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 22/06/2016 16:11:49	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 15 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Ofício 123/2016 encaminhando autórgrafo de Lei protocolado junto ao Executivo em 22/06/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 123/2016 - Ofício 123/2016

Recebimento: 22/06/2016 00:51:34	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2016 00:52:46	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 154ª Sessão Ordinária de 21 de junho de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2016 18:23:45	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2016 00:51:34	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 6 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Solicitada urgência simples para o projeto. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 154ª Sessão Ordinária de 21 de junho de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2016 19:17:37	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 20/06/2016 19:40:17	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 21 de junho de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2016 19:15:17	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/06/2016 19:16:17	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões Colejur e Cofinor emitidos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2016 19:12:35	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 20/06/2016 19:15:17	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 22/2016 - Parecer COFINOR_PL 027-2016

Recebimento: 20/06/2016 19:12:15	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/06/2016 19:12:35	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2016 19:08:05	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 20/06/2016 19:12:14	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 75/2016 - Parecer COLEJUR_PL 027-2016

Recebimento: 20/06/2016 11:47:49	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/06/2016 11:48:12	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2016 23:10:21	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/06/2016 23:45:14	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 152/2016 - Parecer Jurídico

Recebimento: 16/06/2016 15:23:57	Fase: Dar Providência	Setor:Presidência
Envio: 17/06/2016 10:30:36	Ação: Dado providência
Tempo gasto: 19 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Após emissão do Relatório de Impacto Financeiro pelo setor competente, bem como, Declaração do ordenador de despesa emitido por este Presidente (em anexo), encaminho a Procuradoria para emissão de parecer jurídico. Após encaminhe-se para as devidas Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos de Projeto de Lei 8/2016 - Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira

Recebimento: 08/06/2016 11:29:02	Fase: Dar Providência	Setor:Gerência Contábil
Envio: 16/06/2016 14:56:49	Ação: Dado providência
Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: SEGUEM RELATÓRIOS DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DE ACORDO COM PEDIDO DO SR. PRESIDENTE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 1/2016 - RELATÓRIOS E PLANILHAS DE IMPACTO FINACEIRO

Recebimento: 07/06/2016 19:32:54	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/06/2016 19:38:30	Ação: Envio para Análise
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao setor Financeiro para as devidas providências quanto a solicitação do eminente Presidente, em relação ao levamento do impacto financeiro. Após remeta-se ao gabinete da presidência para emissão de declaração do ordenador de despesa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2016 18:38:08	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2016 19:32:54	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 152ª Sessão Ordinária de 07 de junho de 2016, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2016 18:22:23	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 06/06/2016 18:25:50	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 07 de Junho de 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2016 17:31:42	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 06/06/2016 17:41:50	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2016 17:19:31	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/06/2016 17:19:31	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{74 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}

19/08

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

ago

30/06

Anexar Ata Procuradoria Geral 49 dias, 21 horas, 46 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 19/08/2016 Publicação no Diário Oficial Lei Ordinária Municipal Publicação no Diário Oficial Ata Despacho de Tramitação

30/06

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 8 dias, 2 horas, 11 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 30/06/2016 Autógrafo

22/06

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 15 horas, 19 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 22/06/2016 Ofício ao Executivo Municipal

22/06

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 22/06/2016

21/06

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 1 dia, 5 horas, 11 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 22/06/2016

20/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 24 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2016

20/06

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 minuto Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 20/06/2016

20/06

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 2 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/06/2016 Parecer da COFINOR

20/06

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 20/06/2016

20/06

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 7 horas, 24 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 20/06/2016 Parecer da COLEJUR

20/06

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 12 horas, 2 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 20/06/2016

19/06

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 13 horas, 14 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/06/2016 Parecer Jurídico

16/06

Dar Providência Presidência 19 horas, 33 minutos Dado providência Despacho Eletrônico - 17/06/2016 Anexos de Projeto de Lei

08/06

Dar Providência Gerência Contábil 8 dias, 19 horas, 18 minutos Dado providência Despacho Eletrônico - 16/06/2016 Anexos

07/06

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 5 minutos Envio para Análise Despacho Eletrônico - 07/06/2016

07/06

Dar Publicidade no Plenário Plenário 1 dia, 1 hora, 7 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 07/06/2016

06/06

Incluir Proposição no Expediente Presidência 44 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 06/06/2016

06/06

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 22 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 06/06/2016

06/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/06/2016

jun

2016

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 152 de 07/06/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 154 de 21/06/2016
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Memorando à Gerência Financeira_Solicitação de Impacto Financeiro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 27/2016

Histórico da Tramitação 74 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 74 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{74 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{74 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}