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  Lei Ordinária 2.924/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL "BOLSA UNIVERSITÁRIA" DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/01/2016
Local de Publicação: Diário Oficial de Itapemirim


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2016
Nº do Processo:   18
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.844/2014 29/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.844/2014 29/12/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.079/1990 28/02/1990MENCIONAinciso III do art. 153

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.990/2017 11/05/2017REVOGA TOTALMENTE

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