Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/03/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar174/2014 10/07/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.243/2009 30/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.689/2002 11/04/2002ALTERAAltera redação dos art.s 1º, 4º, Inciso XI do art. 5º, art.s 6º, 7º, § único e inciso VII do art. 8º, os art.s 11, 13, 19, 20, 21 e 23
Lei Ordinária1.689/2002 11/04/2002ALTERAAltera título do cap. I
Lei Ordinária1.689/2002 11/04/2002REVOGARevoga o § 1º doa art. 11, art. 12, § único do art. 13, art.s 14, 15, 16,17 e 18
Lei Ordinária1.279/1993 09/12/1993ALTERAAltera o § único do art. 2º, o caput, incisos I e II e alínea A do art. 4º, o inciso XI do art. 5º, o caput e §§ do art. 6º, o inciso VIII do art. 8º, o art. 11, o § único do art. 13, o art. 20 e 21.
Lei Ordinária1.279/1993 09/12/1993REVOGARevoga os artigos 14, 15, 16, 17 e 18.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.