Ementa: Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Município de Itapemirim e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2015
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar271/2023 22/05/2023ALTERAAgente de Vigilância Patrimonia e passará a ser identificado como "Guarda Patrimonial Municipal
Lei Complementar265/2022 24/11/2022MENCIONA
Lei Complementar265/2022 24/11/2022ALTERAanexo III
Lei Complementar249/2020 21/01/2020MENCIONAservidores públicos municipais
Lei Complementar239/2019 31/01/2019INCLUIcargo de Cuidador ao Anexos "II" e "III"
Lei Complementar209/2018 16/01/2018MENCIONAanexo I
Lei Complementar205/2017 27/12/2017MENCIONAanexo VIII
Lei Complementar201/2017 10/04/2017MENCIONA
Lei Complementar199/2016 15/12/2016MENCIONAanexo VIII
Lei Complementar196/2016 04/07/2016MENCIONA
Lei Complementar194/2016 28/03/2016MENCIONA
Lei Complementar194/2016 28/03/2016INCLUIdispositivos
Lei Complementar194/2016 28/03/2016ALTERAdispositivos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.