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  Lei Complementar 194/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº187, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2016
Nº do Processo:   155
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar187/2015 30/06/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar187/2015 30/06/2015INCLUIdispositivos
Lei Complementar187/2015 30/06/2015ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar236/2018 21/11/2018REVOGAArt. 1º
Lei Complementar205/2017 27/12/2017ALTERAparágrafo único do art. 1º
Lei Complementar199/2016 15/12/2016ALTERAparágrafo único do art. 1º

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