Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE TRABALHO, DE PRODUÇÃO E SERVIÇO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - COOPEAQUI, VISANDO A MANUTENÇÃO, APOIO E A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E AQUÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.721/2013 29/08/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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