Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar181/2014 18/12/2014ALTERAart. 1º e art. 2º

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