Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°. 1956, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO DESLOCAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.956/2005 21/10/2005INCLUIparágrafo 3º ao artigo 3º
Lei Ordinária1.956/2005 21/10/2005ALTERAEmenta, caput do artigo 1º; parágrafos 1º e 3º do artigo 1º; artigo 2º; parágrafos 1º e 2º do artigo 3º; artigo 4º; parágrafo único do artigo 6º; artigo 7º

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Não possui

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