LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Lei Ordinária 1.956/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO DESLOCAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/10/2005

Temas

PROGRAMA AUXÍLIO DESLOCAMENTO - ESTUDANTES

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.433/2011	27/06/2011	ALTERA	Ementa, caput do artigo 1º; parágrafos 1º e 3º do artigo 1º; artigo 2º; parágrafos 1º e 2º do artigo 3º; artigo 4º; parágrafo único do artigo 6º; artigo 7º
Lei Ordinária	2.433/2011	27/06/2011	INCLUI	parágrafo 3º ao artigo 3º

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