Ementa: NSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1985

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/2001 15/10/2001ALTERAAltera artigo 49 e seus §§
Lei Ordinária1.647/2001 15/10/2001INCLUIInclui §§ 4º, 5º e 6º

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