Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI 1.965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E A LEI 1.968, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA INCLUIR A MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.968/2005 23/12/2005MENCIONAInclui rubricas
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.965/2005 16/12/2005ALTERAAnexo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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