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  Lei Ordinária 2.324/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL “LOCAÇÃO SOCIAL” NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.308/2009 15/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.746/2013 02/02/2013MENCIONA

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