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  Lei Ordinária 2.307/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2009

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Lei Ordinária1.713/2002 23/12/2002REVOGADisposições contrárias a esta lei
Lei Ordinária2.217/2008 27/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária2.166/2008 02/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.673/2001 31/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária1.672/2001 31/12/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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