Ementa: DiSPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECiAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°. 2141, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.141/2007 06/12/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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