LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 12/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/11/2005

Temas

IMPOSTO
IMPOSTO - TAXAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.120/1990	31/12/1990	MENCIONA	Menciona
Lei Ordinária	1.828/2003	22/12/2003	ALTERA	Altera caput do art. 2º
Lei Ordinária	1.716/2002	23/12/2002	ALTERA	Altera caput do art. 77

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	192/2015	07/12/2015	INCLUI	§ 6º ao art. 20
Lei Complementar	148/2012	18/10/2012	MENCIONA	Artigo 19
Lei Complementar	22/2006	08/05/2006	REVOGA	Revoga art. 71
Lei Complementar	20/2006	08/05/2006	INCLUI	Inclui §§ 1º e 2º no art. 51
Lei Complementar	20/2006	08/05/2006	ALTERA	Altera Incisos IV e V do art. 58

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais