Ementa: INSTITUI A“FESTA DO JESUS CRISTO REI DOS REIS” NO DISTRITO DE ITAIPAVA,NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 31/2019
Nº do Processo:   609
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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