Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.261, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 17/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 70/2021
Nº do Processo:   783
Ano do Processo:   2021

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.261/2021 23/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária3.258/2021 10/11/2021ALTERAAnexos do Plano Plurianual 2022a2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.339/2023 01/03/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.