Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 20/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 50/2021
Nº do Processo:   561
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.226/2021 02/03/2021MENCIONALei Orçamentária Anual 2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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