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  Lei Ordinária 3.175/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE CAPOEIRA PERNADA BAIANA DE ITAPEMIRIM” EM ITAOCA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2019
Nº do Processo:   725
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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