| Recebimento: 13/01/2021 16:46:36 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2019 16:37:30 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 20:01:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade com uma abstenção em 02ª discussão e votação na 35ª Sessão Ordinária de 08 de outubro de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 12:23:47 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 13:59:44 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 12:17:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2019 12:20:17 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 11:45:59 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/09/2019 11:48:08 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 13:20:48 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 18/09/2019 13:26:11 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
O projeto de Lei chegou nesta comissão no dia 17 de setembro de 2019. Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR para opinamento.
Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a ausência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o parecer favorável desta Co-missão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 161/2019 - Projeto de Lei nº. 042/2019
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| Recebimento: 17/09/2019 17:50:22 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/09/2019 18:03:14 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 12:34:41 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 02/09/2019 17:15:11 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação:
parecer da COLEJUR referente ao projeto de lei 042/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 450/2019 - parecer referente projeto de lei 042/2019
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| Recebimento: 09/08/2019 16:28:28 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2019 20:16:00 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade do projeto de Lei na 27 ª Sessão Ordinária de 13 de Agosto de 2019. Encaminhado as Comissões para emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 16:24:37 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2019 16:25:21 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 15:55:06 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 09/08/2019 15:59:19 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 14:09:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/08/2019 14:09:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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