Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 194, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 187, DE 20 DE JUNHO DE 2015 E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO GERAL DA CARREIRA PUBLICA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2017
Nº do Processo:   1498
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar187/2015 30/06/2015MENCIONAanexo VIII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar194/2016 28/03/2016ALTERAparágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar236/2018 21/11/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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