PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 9/2017

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Data de apresentação 18/12/2017 09:55:39

N° Processo 1498/2017

N° Protocolo 1519/2017

ID 5082

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 194, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 187, DE 20 DE JUNHO DE 2015 E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO GERAL DA CARREIRA PUBLICA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 205/2017

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2018 07:44:00	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2018 11:57:41	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 26/02/2018 17:03:33	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Ata da 12ª sessão extraordinária de 27/12/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 16/01/2018 anexados. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 12/2017 - Ata da 12ª Sessão Extraordinária - ano 2017 Publicação no Diário Oficial 309/2018 - Publicação_Diário Oficial de Itapemirim

Recebimento: 02/01/2018 15:58:37	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/01/2018 16:44:24	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 16 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 205 sancionada em 27 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 205/2017 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 205/2017 Lei Complementar Municipal 205/2017 - Lei Complementar Municipal nº 205/2017

Recebimento: 27/12/2017 16:25:40	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/12/2017 16:29:43	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 343/2017 encaminhando autógrafo de Lei Complementar, protocolado junto ao Executivo Municipal em 27/12/2017 (protocolo 037778).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 343/2017 - Ofício GP 343/2017 encaminhamento de autógrafo de Lei Complementar

Recebimento: 27/12/2017 12:45:29	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2017 12:50:15	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 12ª Sessão Extraordinária de 27 de dezembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do autógrafo de Lei Complementar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017 12:36:45	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/12/2017 12:37:49	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017 12:34:47	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/12/2017 12:35:39	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017 12:33:37	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 27/12/2017 12:34:23	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 71/2017 - Parecer - PLC 009/2017

Recebimento: 27/12/2017 12:32:55	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/12/2017 12:33:18	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017 12:31:55	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 27/12/2017 12:32:35	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 288/2017 - Parecer - PLC 009/2017

Recebimento: 27/12/2017 12:23:19	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/12/2017 12:25:13	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 459/2017 - Parecer jurídico favorável.

Recebimento: 27/12/2017 11:55:57	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/12/2017 12:22:59	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Segue PLC com parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017 11:24:10	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2017 11:55:57	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 12ª Sessão Extraordinária de 27 de dezembro de 2017, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2017 14:26:57	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 26/12/2017 14:43:37	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2017 12:37:22	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 18/12/2017 12:38:28	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2017 10:32:13	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/12/2017 10:33:25	Ação: Proposição Protocolada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA PROVIDENCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2017 10:23:55	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2017 10:28:24	Ação: Atestado Não Protocolado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2017 09:55:40	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/12/2017 10:15:12	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA PRESIDÊNCIA PARA PROVIDENCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).}

27/02

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

15/02

Anexar Ata Procuradoria Geral 39 dias, 19 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 26/02/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

fev

02/01

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 22 dias, 14 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 18/01/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

jan

2018

27/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 3 horas, 39 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Ofício ao Executivo Municipal

27/12

Discussão e Votação Única Plenário 12 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/12/2017

27/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/12/2017

27/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 minuto Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 27/12/2017

27/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Parecer da COFINOR

27/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 27/12/2017

27/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 7 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Parecer da COLEJUR

27/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Parecer Jurídico

27/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 27 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 27/12/2017

27/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 21 horas, 12 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 27/12/2017

26/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 8 dias, 2 horas, 5 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 26/12/2017

18/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 2 horas, 5 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 18/12/2017

18/12

Protocolar Proposição Protocolo 5 minutos Proposição Protocolada Despacho Eletrônico - 18/12/2017

18/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 13 minutos Atestado Não Protocolado Despacho Eletrônico - 18/12/2017

18/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/12/2017

dez

2017

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 12 de 27/12/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 9/2017

Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).

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Resultado da Votação

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