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  Lei Ordinária 2.969/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 56/2016
Nº do Processo:   1224
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1991 05/11/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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