| Recebimento: 20/12/2016 11:53:14 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2016 18:44:38 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2016 18:49:21 |
Ação: Ata Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ata da 176ª Sessão ordinária de 22 de novembro de 2016 anexada. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 176/2016 - Ata da 176ª sessão ordinária_22-11-2016
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| Recebimento: 15/12/2016 13:19:08 |
Fase: Promulgar pela Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/12/2016 18:21:33 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Tempo gasto: 5 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Promulgo a Lei Municipal nº 2.969/2016 e encaminho a Procuradoria para após publicação no diário oficial, que seja comunicado ao Executivo a referida promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Promulgação 2969/2016 - Promulgação_Lei Municipal 2.969/2016
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| Recebimento: 23/11/2016 17:16:37 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/12/2016 13:08:10 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento de sanção pelo Executivo Municipal até o momento, após oficiado em 23/11 com o encaminhamento do Autógrafo deste Projeto, e em atendimento ao disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, encaminho a Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2016 19:37:43 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2016 20:36:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 176ª Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2016 da proposição, juntamente com a Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2016 19:35:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2016 19:36:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pareceres, emenda e novo relatório de impacto orçamentário financeiro apresentado, encaminho ao Plenário desta Casa, para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2016 19:26:20 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/11/2016 19:28:39 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2016 19:22:19 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 22/11/2016 19:24:50 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido, juntamento com a proposta de Emenda modificativa desta Comissão permanente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda Modificativa 3/2016 - Emenda da COFINOR ao Projeto de Lei 056/2016
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| Recebimento: 22/11/2016 19:21:36 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/11/2016 19:22:04 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2016 19:04:08 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 22/11/2016 19:20:22 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2016 18:55:15 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/11/2016 19:03:49 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2016 18:40:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/11/2016 18:44:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico favorável ao regime de urgência especial e a tramitação da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 256/2016 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 22/11/2016 18:39:24 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/11/2016 18:39:45 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2016 18:15:58 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2016 18:39:01 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 176ª Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2016, e aprovado em Plenário o regime de urgência especial pela maioria absoluta dos Edis desta Casa, em consonância ao artigo 151 do Regimento Interno, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos de Projeto de Lei 11/2016 - Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
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| Recebimento: 21/11/2016 17:26:22 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/11/2016 17:26:56 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 22 de novembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2016 17:02:01 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 21/11/2016 17:14:30 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2016 16:40:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/11/2016 16:40:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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