Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar229/2018 23/08/2018ALTERA§4º do Art. 10
Lei Complementar202/2017 17/05/2017MENCIONA
Lei Complementar202/2017 17/05/2017ALTERA §3º e §4º do art; 15
Lei Complementar201/2017 10/04/2017MENCIONA
Lei Complementar196/2016 04/07/2016MENCIONA

Sobre

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