Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL “LOCAÇÃO SOCIAL” NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.308/2009 15/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.746/2013 02/02/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.