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  Lei Ordinária 2.067/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo no território do Município de Itapemirim o programa de Atendimento ao Produtor Rural e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.041/2006 11/12/2006MENCIONAAula dotações
Lei Ordinária1.965/2005 16/12/2005ALTERAAnexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.425/2011 12/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.128/2007 20/09/2007ALTERADá nova redação ao inciso VIII do artigo 1°

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